Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 45)

A judicialização dos conflitos sociais ocorre quando problemas que deveriam ser resolvidos por políticas públicas ou ações sociais são levados ao sistema judiciário para solução. Para Borgianni, isso representa uma transferência de responsabilidade.

(A) Incorreta: Embora o Judiciário possa atuar na garantia de direitos, "materializar" (tornar reais) os direitos sociais é uma função mais ampla do Estado (executivo e legislativo) através da criação e implementação de políticas.
(B) Correta: Para Borgianni, a judicialização transfere para o Judiciário a responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social. Isso significa que, em vez de as causas estruturais dos problemas sociais serem abordadas por políticas públicas abrangentes, a tarefa de lidar com essas manifestações é delegada ao Judiciário, que as transforma em casos jurídicos individuais.
(C) Incorreta: Estabelecer a relação com a sociedade civil é uma atribuição geral de qualquer poder público, não a responsabilidade específica transferida pela judicialização dos conflitos.
(D) Incorreta: Resolver as carências sociais é uma consequência da atuação do Judiciário em casos individuais, mas a "questão social" (alternativa B) é um conceito mais amplo e estrutural, que abrange as raízes históricas e econômicas das desigualdades. A armadilha aqui é que "resolver carências" parece correto, mas "enfrentar a questão social" é o termo teórico que Borgianni usa para a responsabilidade mais profunda e sistêmica que é transferida.
(E) Incorreta: Retirar barreiras de classe no acesso aos direitos é um ideal de justiça, mas a judicialização, por si só, não garante essa remoção e, por vezes, pode até evidenciar ou criar novas barreiras.