Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 47)

O Sistema de Justiça no Brasil é o conjunto de órgãos e instituições que trabalham para garantir o cumprimento das leis, resolver conflitos e proteger os direitos dos cidadãos, assegurando o acesso à justiça para todos. Ele é formado por diferentes pilares que atuam de forma interligada.

• (A) Incorreta: Embora o Ministério Público e a Defensoria Pública sejam componentes essenciais, a Promotoria é uma parte do Ministério Público (atuando em nível estadual), e a alternativa omite o próprio Poder Judiciário (os tribunais), que é central ao sistema.
• (B) Incorreta: Tribunal de Justiça e Varas Especiais fazem parte do Poder Judiciário, mas o Código Penal é uma lei, um instrumento jurídico, e não uma instituição ou órgão que compõe o sistema de justiça. Essa é a armadilha da banca, misturar instituições com legislação.
• (C) Correta: O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; o Tribunal de Justiça representa o Poder Judiciário, responsável por julgar e aplicar as leis; e a Defensoria Pública garante o acesso à justiça para pessoas que não podem pagar por um advogado. Juntos, esses três são pilares fundamentais e representativos do Sistema de Justiça brasileiro.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa B, o Código Penal é uma lei e não uma instituição. Além disso, a Promotoria é parte do Ministério Público e a alternativa não inclui o Poder Judiciário em sua totalidade.
• (E) Incorreta: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, não um componente direto de "entrega" de justiça no mesmo sentido dos tribunais. A Procuradoria-Geral da República é a chefia do Ministério Público Federal, sendo parte do Ministério Público, o que torna a lista redundante e incompleta por não mencionar o Poder Judiciário e a Defensoria Pública de forma abrangente.