Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 78)

O Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso) garante o direito à educação para pessoas idosas, incentivando a educação ao longo da vida e a valorização intergeracional, com a universidade tendo um papel fundamental nisso.

• (A) Incorreta: Embora a profissionalização seja importante, o Estatuto não a especifica como o tipo de curso que as instituições de ensino superior devem ofertar prioritariamente para pessoas idosas na perspectiva da educação ao longo da vida.
• (B) Incorreta: Cursos de graduação são formações de nível superior para obtenção de diploma, mas não são a modalidade específica que o Estatuto determina que as universidades ofertem para pessoas idosas com foco na educação ao longo da vida.
• (C) Incorreta: Aperfeiçoamento é um tipo de curso que visa aprimorar conhecimentos ou habilidades, mas não é o termo exato utilizado pelo Estatuto para a oferta universitária a pessoas idosas.
• (D) Incorreta: Especialização é um curso de pós-graduação, mais focado e aprofundado em uma área específica, não sendo a modalidade geral que o Estatuto prevê para a inclusão educacional da pessoa idosa nas universidades.
• (E) Correta: O Art. 25, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizada pela Lei nº 14.423/2022), estabelece que "As instituições de ensino superior ofertarão cursos e programas de extensão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, do conhecimento e da valorização intergeracional." Cursos de extensão são atividades que a universidade oferece à comunidade, geralmente mais flexíveis, com foco em cultura, conhecimento geral, bem-estar e convivência, alinhando-se perfeitamente com a ideia de educação contínua para pessoas idosas. A pegadinha está em outras opções que também são tipos de cursos, mas a lei é específica ao mencionar "extensão" para este fim.