Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 80)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante a atenção integral à saúde do idoso, detalhando as formas pelas quais a prevenção e a manutenção da saúde devem ser efetivadas.

• (A) Correta: O item I está correto e é uma transcrição literal do Art. 15, § 6º, V do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, como um meio de efetivar a prevenção e manutenção da saúde.
• (B) Incorreta: O item II, "cadastramento da população idosa em base nacional", embora seja previsto no Art. 15, § 6º, I do Estatuto como um dos meios de efetivar a prevenção e manutenção da saúde, é considerado incorreto pelo gabarito oficial. A armadilha da banca pode residir na interpretação de que o cadastramento, apesar de ser um instrumento essencial para o planejamento e a gestão das ações de saúde, não seria uma ação direta de prevenção ou manutenção da saúde, mas sim uma etapa administrativa que as subsidia. No entanto, a lei o lista explicitamente como um "meio".
• (C) Incorreta: O item III está incorreto. O Estatuto (Art. 15, § 6º, III) menciona "unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social", e não especificamente "hospitais de urgência e emergência" para este fim de prevenção e manutenção. A alteração do local de atuação torna a afirmação incorreta.
• (D) Incorreta: Incorreta porque os itens II e III estão incorretos.
• (E) Incorreta: Incorreta porque os itens II e III estão incorretos.