Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 76)

As entidades de defesa e garantia de direitos, no contexto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são organizações que atuam para assegurar que as pessoas tenham seus direitos sociais respeitados e acessíveis, combatendo as causas da exclusão e da vulnerabilidade.

• (A) Incorreta: O estabelecimento dos mínimos sociais é um objetivo mais amplo da política de assistência social, não a prioridade específica das entidades de defesa e garantia de direitos, que atuam mais na fiscalização e acesso a esses mínimos.
• (B) Incorreta: A formação e capacitação de lideranças pode ser uma atividade dessas entidades, mas não é seu foco prioritário conforme a LOAS.
• (C) Incorreta: O fortalecimento dos movimentos sociais é uma consequência ou um meio de atuação dessas entidades, mas não o seu objetivo prioritário e direto. A armadilha aqui é que essas entidades frequentemente trabalham com movimentos sociais, mas seu mandato principal é a defesa e garantia de direitos para enfrentar as desigualdades, e não apenas fortalecer os movimentos em si.
• (D) Correta: O enfrentamento das desigualdades sociais é o objetivo central e prioritário das entidades de defesa e garantia de direitos, pois elas atuam para garantir o acesso a direitos e combater as injustiças que geram e perpetuam essas desigualdades.
• (E) Incorreta: A concessão de benefícios é uma função de outras entidades socioassistenciais ou do poder público, não sendo a prioridade das entidades de defesa e garantia de direitos, que focam na advocacy e na garantia do acesso a esses e outros direitos.