Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 75)

A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social brasileira (junto com Saúde e Previdência), que oferece proteção a quem precisa, sem exigir contribuição. Quando ela se une a outras políticas setoriais (como educação, saúde, moradia), essa integração busca que os princípios da Seguridade Social (chamada de transversalidade) sejam aplicados em todas as áreas do governo.

(A) Incorreta: A integração não visa tornar as políticas sociais o centro de tudo, mas sim que os princípios da seguridade social permeiem todas as políticas, sejam elas sociais ou não. A armadilha aqui é confundir "centralidade" (ser o foco principal) com "transversalidade" (perpassar todas as áreas).
(B) Incorreta: A erradicação da pobreza é um objetivo da assistência social, mas é uma meta final, não o que a integração com políticas setoriais promove como princípio fundamental da transversalidade.
(C) Incorreta: A transversalidade das políticas da seguridade social é o contexto ou a forma como a assistência social se realiza de forma integrada, não o que essa integração promove como resultado direto. A questão já pressupõe a transversalidade.
(D) Correta: A integração da assistência social com as políticas setoriais (saúde, educação, trabalho, etc.) é fundamental para garantir que os direitos sociais previstos na Constituição sejam efetivamente estendidos e acessíveis a todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, concretizando a universalização desses direitos.
(E) Incorreta: O estabelecimento de benefícios eficazes é uma parte da operacionalização da assistência social, mas não é o objetivo maior e mais abrangente que a integração com políticas setoriais promove no contexto da universalização de direitos.