Questão nº 71
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 71)
Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.
Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:
- Arealizar-se-á no país de residência dos postulantes à adoção, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, retornando ao Brasil para avaliação;
- Binicialmente se dará no Brasil por 30 (trinta) dias, sob a supervisão diária de uma instituição de acolhimento;
- Cocorrerá no país de residência dos postulantes à adoção, desde que este seja signatário da Convenção de Haia;
- Dserá cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente; (alternativa correta)
- Eacontecerá na capital do estado de nascimento da criança, de modo que a Vara da Infância ou a Defensoria Pública possam acompanhar o processo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O estágio de convivência na adoção internacional é um período de adaptação e observação, onde a criança ou adolescente e os futuros pais adotivos convivem para que o juiz possa avaliar a formação dos laços afetivos antes de conceder a adoção definitiva.
(A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é sugerir que a convivência aconteça no país dos adotantes. Contudo, o ECA exige que o estágio de convivência para adoção internacional de crianças brasileiras ocorra obrigatoriamente no Brasil.
(B) Incorreta: Embora o estágio ocorra no Brasil, o prazo de 30 dias é o máximo para adoção nacional (prorrogável por mais 30), e para adoção internacional o prazo máximo é de 30 dias, prorrogável por igual período. A supervisão não é necessariamente diária por uma instituição de acolhimento, podendo ser por equipe técnica.
(C) Incorreta: O fato de o país ser signatário da Convenção de Haia facilita o processo de adoção internacional, mas não altera a regra de que o estágio de convivência deve ser cumprido em território brasileiro.
(D) Correta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 46, § 4º, determina que o estágio de convivência será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente.
(E) Incorreta: A lei não especifica que o estágio deva ocorrer na capital do estado de nascimento da criança. A preferência é pela comarca de residência da criança, que pode não ser a capital.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.