Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 70)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito fundamental da criança à convivência familiar e comunitária, priorizando a manutenção dos laços com a família de origem, especialmente com a mãe, mesmo que ela seja adolescente e esteja em acolhimento institucional.

(A) Incorreta: A colocação em família substituta (adoção, guarda, tutela) é uma medida excepcional, aplicada somente após esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança na família de origem. A mãe está presente e tem o direito de exercer a maternidade. Armadilha: A banca tenta induzir ao erro, sugerindo que a condição de adolescente e em acolhimento da mãe automaticamente a incapacitaria para criar o filho, o que não é verdade e contraria o ECA.
(B) Correta: O acolhimento institucional deve garantir o suporte necessário para que a mãe adolescente possa exercer a maternidade, assegurando a convivência integral com seu filho, conforme o Art. 19 do ECA, que prioriza a convivência familiar e comunitária.
(C) Incorreta: A entrega aos avós seria uma opção se a mãe não pudesse ou não quisesse exercer a maternidade e se os avós tivessem condições e interesse, mas a prioridade é a convivência com a mãe.
(D) Incorreta: A adoção é a medida mais drástica e só é considerada quando não há possibilidade de manutenção da criança na família de origem ou extensa, o que não é o caso automático aqui, já que a mãe está presente.
(E) Incorreta: Não há previsão legal para que a criança seja entregue a uma entidade religiosa como destinação após o nascimento. O cuidado é da mãe, com o suporte do serviço de acolhimento.