Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 66)

No Poder Judiciário, quando um assistente social é acionado para trabalhar com crianças e adolescentes que cometeram um ato infracional (uma infração à lei), a solicitação específica para o seu trabalho é determinada pela avaliação e decisão do juiz responsável pelo caso.

(A) Incorreta: O tipo de delito é um fator considerado pelo juiz na análise do caso, mas não é o que define diretamente a demanda pela intervenção do assistente social; a solicitação parte da autoridade judicial.
(B) Incorreta: A equipe multidisciplinar (que pode incluir o assistente social) atua em conjunto após a demanda ser estabelecida, mas não é ela que define a solicitação inicial para o assistente social no contexto judicial.
(C) Incorreta: A ocorrência de reincidência é um elemento crucial para a decisão judicial e para a avaliação do caso, mas não é o que define a demanda pelo assistente social; o juiz é quem avalia a necessidade da intervenção técnica.
(D) Incorreta: A idade é um critério legal fundamental para a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para o rito processual, mas não é o que define a demanda específica pelo trabalho do assistente social; a solicitação é feita pelo juiz com base na complexidade do caso.
(E) Correta: A demanda é definida pela compreensão particular de cada juiz, que, no exercício de sua discricionariedade e poder decisório, avalia a necessidade e o tipo de subsídio técnico que o assistente social pode oferecer para a instrução do processo e a tomada de decisão judicial, conforme o caso concreto.