Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 53)

Judicialização da vida é o processo pelo qual questões sociais, econômicas e políticas, que antes eram resolvidas fora do sistema judicial, passam a ser levadas aos tribunais para decisão. Na Defensoria Pública, isso significa que as pessoas buscam na justiça a garantia de seus direitos fundamentais.

• (A) Incorreta: Mediação e resolução de conflitos são métodos de tratamento de disputas, não os "pontos de vista" sobre a judicialização em si.
• (B) Incorreta: Embora a judicialização envolva aspectos jurídicos e sociais, essa alternativa descreve dimensões amplas do problema, e não os "pontos de vista" ou as categorias específicas de demandas que emergem da judicialização da vida, como a alternativa correta faz. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque a judicialização da vida lida intrinsecamente com problemas que têm tanto um viés jurídico quanto social. Contudo, a questão pede "pontos de vista" sobre a judicialização, e "direitos sociais individuais e coletivos" categoriza de forma mais específica e direta o conteúdo das demandas que chegam ao judiciário.
• (C) Incorreta: Punitivismo e ressocialização são conceitos mais ligados ao sistema de justiça criminal, não abrangendo a totalidade das demandas da judicialização da vida.
• (D) Incorreta: Proteção e coerção são funções ou efeitos do sistema legal, e não os "pontos de vista" sobre o fenômeno da judicialização em si.
• (E) Correta: A judicialização da vida, especialmente no âmbito da Defensoria Pública, manifesta-se na busca pela garantia de direitos sociais, que podem ser pleiteados individualmente (como acesso à saúde para um paciente) ou coletivamente (como moradia digna para um grupo), representando os principais "pontos de vista" ou categorias de demandas que chegam ao judiciário.