Questão nº 54
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 54)
No que diz respeito ao trabalho do Serviço Social na Defensoria Pública, Barros (2014) analisa que a complexidade das demandas apresenta o desafio “(...) de compreender a urgência de abordar as violações de direitos para além de uma tradução que se resolva apenas com uma decisão judicial, e fundamentalmente, em conjunto com defensores públicos [consolidar] uma defesa estratégica de direitos.”
Essa defesa estratégica é compreendida como o(a):
- Aenfrentamento das práticas conservadoras de culpabilização dos pobres, produzindo mudanças no cotidiano dessa população;
- Banálise da inoperância das reformas preventivas, reafirmando a defesa intransigente dos direitos humanos;
- Cdebate dialético das violações provocadas pela lógica do capitalismo contemporâneo;
- Dcaptura da dimensão coletiva das demandas individuais, convertendo-as em ações de fortalecimento de direitos; (alternativa correta)
- Ecapacitação de técnicos judiciários para o atendimento inicial dos usuários, triando suas demandas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A "defesa estratégica de direitos" é uma forma de atuar que vai além de resolver um problema individual no tribunal. Ela busca entender que muitas dificuldades pessoais são, na verdade, problemas maiores e compartilhados por um grupo, e então age para fortalecer os direitos dessa coletividade.
- A) Incorreta: Embora importante, o enfrentamento da culpabilização é um objetivo ou uma parte da luta, não a definição da estratégia de converter demandas individuais em coletivas.
- B) Incorreta: A análise de reformas preventivas é um estudo, e a defesa intransigente dos direitos humanos é um princípio geral, não a descrição da estratégia em si.
- C) Incorreta: O debate dialético é uma análise teórica ou filosófica das causas, mas não a ação prática de defesa estratégica no campo sociojurídico.
- (D) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a "defesa estratégica" mencionada. Ela implica em ir "além de uma decisão judicial" individual, identificando padrões coletivos nas demandas individuais e transformando-as em ações que beneficiem um grupo maior, fortalecendo direitos de forma mais abrangente.
- E) Incorreta: A capacitação e triagem são atividades operacionais e de gestão do atendimento, não a definição da "defesa estratégica" de direitos.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.