Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 52)

O assistente social no Judiciário atua como um especialista que analisa as questões sociais envolvidas nos processos legais, produzindo informações e pareceres técnicos para subsidiar as decisões judiciais e aprimorar as intervenções sociais.

(A) Incorreta: O assistente social identifica demandas e contribui com subsídios para a formulação de políticas, mas não tem a atribuição de "estabelecer" políticas sociais, que é uma função de gestão e legislação. Armadilha da banca: A palavra "estabelecer" é a chave aqui. Embora o assistente social seja um ator fundamental na identificação de demandas e na proposição de melhorias, a criação formal e a implementação de políticas sociais são atribuições de instâncias governamentais e legislativas, não do profissional diretamente no Judiciário. A banca tenta confundir a contribuição para a política com a sua criação.
(B) Incorreta: O assistente social pode encaminhar e articular o acesso a serviços de acolhimento, mas não é ele quem "proporciona" ou executa diretamente o acolhimento institucional, que é realizado por serviços específicos.
(C) Incorreta: Embora o assistente social possa estar presente em audiências para apresentar pareceres técnicos, o "acompanhamento" direto e exclusivo de crianças e adolescentes às audiências não é uma de suas atribuições gerais e primárias no Judiciário.
(D) Correta: De acordo com Pantuffi e Garcia (2018), o assistente social no Judiciário produz estudos, relatórios e pareceres que geram dados e análises (indicadores) sobre as realidades sociais, vulnerabilidades e necessidades. Esses indicadores são fundamentais para subsidiar a formulação, avaliação e aprimoramento de programas e políticas de atendimento.
(E) Incorreta: Participar de um programa tão específico como o de Proteção a Testemunhas, embora possa ocorrer em situações pontuais, não representa uma das atribuições gerais e fundamentais do assistente social no Judiciário.