Questão nº 51
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 51)
“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros, 2018).
Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):
- Aalavanca para a inclusão social; (alternativa correta)
- Binstrumento fundamental de justiça social;
- Celemento de viabilização de direitos;
- Dsistema de promoção da autonomia pessoal;
- Eserviço de assistência judiciária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Defensoria Pública é a instituição que garante o acesso à justiça para pessoas que não podem pagar por advogados, assegurando que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham seus direitos defendidos e sejam tratados de forma igual perante a lei.
(A) Correta: A Defensoria Pública atua como uma alavanca para a inclusão social porque, ao impedir que as desigualdades econômicas e sociais afetem o acesso à justiça, ela remove barreiras que excluem pessoas da plena participação na sociedade. A metáfora da "alavanca" sugere um instrumento capaz de mover e transformar a realidade de exclusão em inclusão, alinhando-se perfeitamente com a ideia de "impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei".
(B) Incorreta: Embora a Defensoria Pública seja, de fato, um instrumento fundamental de justiça social, a alternativa "alavanca para a inclusão social" é mais específica e se encaixa melhor na descrição do texto. O trecho fala em "impedir que desigualdades... contaminem a igualdade", o que aponta para uma ação ativa de superação de barreiras que levam à exclusão. A "justiça social" é um conceito mais amplo, enquanto a "inclusão social" descreve um resultado mais direto e ativo da atuação da Defensoria em combater as desigualdades mencionadas. A armadilha aqui é que esta alternativa é verdadeira em si, mas menos precisa e descritiva do impacto transformador enfatizado pelo termo "alavanca" e pela ação de "impedir contaminação" no contexto da inclusão dos marginalizados.
(C) Incorreta: A Defensoria Pública faz mais do que apenas viabilizar direitos; ela combate ativamente as desigualdades que impedem a efetivação desses direitos, buscando uma transformação social mais profunda do que a simples "viabilização".
(D) Incorreta: A promoção da autonomia pessoal pode ser uma consequência da atuação da Defensoria Pública, mas não é sua caracterização principal ou o foco direto da citação, que se concentra na igualdade constitucional e na prevenção de desigualdades.
(E) Incorreta: "Serviço de assistência judiciária" descreve a função ou o meio pelo qual a Defensoria Pública atua, e não sua caracterização ou o impacto transformador que o texto destaca ao falar de "efetivação da igualdade constitucional" e combate às desigualdades.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.