Questão de Direito Processual Civil · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 53)

Duas ações são consideradas conexas (ou "conectadas") quando têm alguma relação entre si, geralmente porque compartilham o mesmo pedido (o que se busca na ação) ou a mesma causa de pedir (o motivo ou fundamentos do pedido). O objetivo é que sejam julgadas juntas para evitar decisões diferentes sobre o mesmo assunto.

(A) Incorreta: A tríplice identidade (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) caracteriza a litispendência (quando a mesma ação já está em curso) ou a coisa julgada (quando a mesma ação já foi definitivamente julgada), e não a conexão. A conexão ocorre quando as ações são semelhantes ou relacionadas, mas não idênticas. Essa é uma armadilha comum, pois usa termos técnicos familiares, mas os aplica à situação errada.
(B) Incorreta: A data de despacho ou citação não é critério legal para definir conexão de ações.
(C) Incorreta: Embora a identidade de partes possa ocorrer em ações conexas, não é um requisito para a conexão. A "comunhão probatória" (necessidade de usar as mesmas provas) pode ser uma razão prática para reunir ações, mas a definição legal de conexão se baseia no pedido ou na causa de pedir (Art. 55 do CPC).
(D) Incorreta: Essa descrição se refere ao litisconsórcio unitário, que ocorre quando, dentro de uma única ação, a decisão deve ser a mesma para todos os litisconsortes, e não à conexão entre diferentes ações.
(E) Correta: De acordo com o Art. 55 do Código de Processo Civil, duas ou mais ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O termo "objeto" aqui se refere ao pedido. A possibilidade de reuni-las para julgamento simultâneo é justamente a finalidade da conexão, para evitar decisões contraditórias e otimizar a prestação jurisdicional.