Questão nº 23
Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 23)
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
- Ao Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.
- Bos Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente, 1º e 2º Subdefensores Públicos.
- Ccaso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora Pública Maria Octaviana. (alternativa correta)
- Do Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.
- Eo Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Defensor Público Geral é escolhido pelo Governador a partir de uma lista tríplice (três nomes) formada por eleição interna da Defensoria Pública, mas existe uma regra específica para o caso de o Governador não decidir a tempo.
(A) Incorreta: O Governador tem a prerrogativa de escolher qualquer um dos três nomes da lista tríplice, não sendo obrigado a nomear o mais votado, a menos que haja uma regra específica para o caso de omissão, como veremos na alternativa correta.
(B) Incorreta: Os Subdefensores Públicos são nomeados pelo próprio Defensor Público Geral, e não pelo Governador, e não há uma regra que determine que os demais candidatos da lista tríplice sejam automaticamente investidos nesses cargos.
(C) Correta: A Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC nº 80/94, Art. 13, § 4º) estabelece que, se o chefe do Poder Executivo (Governador) não efetivar a nomeação no prazo de quinze dias, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado da lista tríplice. Esta é a armadilha da banca: muitos pensam que o Governador sempre escolhe livremente, mas há essa exceção crucial do prazo.
(D) Incorreta: A sabatina pela Assembleia Legislativa não é um requisito para a nomeação do Defensor Público Geral, sendo um procedimento comum para outros cargos de alto escalão, mas não para este.
(E) Incorreta: A antiguidade na carreira não é o critério para a escolha do Governador nem para a investidura automática em caso de omissão; o critério é a votação interna da Defensoria Pública que forma a lista tríplice.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.