Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 57)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que a sociedade proteja e garanta os direitos de crianças e adolescentes. Quando a sociedade falha nesses deveres e um jovem comete um ato infracional, a forma como o sistema de justiça reage (a penalização) pode, paradoxalmente, empurrá-lo ainda mais para o mundo da criminalidade.

• (A) Correta: A penalização, especialmente quando desacompanhada de medidas socioeducativas eficazes e de suporte social, pode rotular o adolescente, dificultar sua reinserção social e expô-lo a um ambiente que solidifica sua identidade como infrator, tornando-se um fator determinante para sua inserção ou aprofundamento na criminalidade.
• (B) Incorreta: A ignorância simbólica da lei (não compreender seu significado ou importância) pode contribuir para a prática de atos infracionais, mas não é o elemento determinante da inserção na criminalidade no contexto da falha societal e da resposta do sistema após o ato.
• (C) Incorreta: A ideologia do favor refere-se à prática de conceder tratamento diferenciado com base em relações pessoais, o que pode gerar impunidade para alguns, mas não é o elemento determinante que insere o adolescente em conflito com a lei na criminalidade, especialmente após as falhas da sociedade.
• (D) Incorreta: A convivência com infratores é um fator de risco significativo e uma causa comum de envolvimento com a criminalidade. No entanto, a questão foca na resposta da sociedade após suas falhas e o ato infracional. A penalização é a ação do sistema que, após as falhas iniciais, pode "selar" a inserção do jovem na criminalidade. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora por ser uma causa óbvia e comum de criminalidade, mas a questão pede um "elemento determinante" que se encaixe na premissa de que a sociedade descumpriu suas obrigações e, em seguida, como a resposta a isso (o ato infracional) leva à inserção na criminalidade. A penalização é a resposta do sistema que pode aprofundar essa inserção.
• (E) Incorreta: A negligência familiar é uma falha primária que contribui para a vulnerabilidade do adolescente e é uma das obrigações que a sociedade (incluindo o Estado) deveria ter mitigado. Contudo, a questão busca o elemento que determina a inserção na criminalidade após o ato infracional, sendo a penalização a resposta do sistema que pode aprofundar essa inserção.