Questão nº 53
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 53)
FGV2014Técnico Superior Especializado em PsicologiaPsicologia
Gabarito: Dver comentário ↓
Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que
- Ao sub-registro paterno é causa do conhecido fenômeno do abandono afetivo que vem sendo objeto de demandas na área de Família e Infância e Juventude.
- Ba presença do pai verdadeiro é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade.
- Ca falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade.
- Da elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta. (alternativa correta)
- Eo direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da filha só prescreve na maioridade da jovem e impede a adoção nesse momento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A questão aborda a mudança de paradigma no Direito de Família, que passou a valorizar os laços de afeto e convivência sobre a consanguinidade como base para a constituição familiar e para a adoção.
- (A) Incorreta: Embora o sub-registro paterno seja uma realidade e possa levar ao abandono afetivo, essa alternativa descreve uma consequência ou um problema relacionado, mas não é a análise central que o caso de adoção de Isabela por Eduardo propõe sobre a evolução do Direito de Família.
- (B) Incorreta: Esta afirmação é uma generalização psicológica que, embora possa ter seu mérito em discussões sobre desenvolvimento, não é a análise jurídica ou psicossocial mais adequada para o caso específico de adoção socioafetiva apresentado. Não é o ponto principal que a questão busca explorar.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: A "falta do Nome do Pai" é um conceito da psicanálise lacaniana que se refere à função simbólica do pai na estruturação psíquica do sujeito, ligada à lei e à interdição. Embora a ausência de um pai (biológico ou simbólico) possa ter impactos psicológicos, essa conceituação é estritamente psicanalítica e não é diretamente equivalente à falta de reconhecimento judicial da paternidade no sentido jurídico. Mistura-se um conceito teórico profundo com uma realidade legal de forma inadequada para a análise do caso. O caso trata da formação de uma nova família baseada no afeto, não da ausência simbólica do pai biológico.
- (D) Correta: A situação de Eduardo buscando adotar Isabela, sua enteada com quem convive desde os 9 anos e que não tem registro paterno, ilustra perfeitamente a elevação do afeto a um valor jurídico. Isso significa que o Direito de Família moderno reconhece que a família se constitui por laços de amor, cuidado e convivência, e não mais exclusivamente pelo vetor sangue (consanguinidade), tornando a justiça mais alinhada com a realidade das relações humanas e o melhor interesse da criança/adolescente.
- (E) Incorreta: O direito do genitor ao reconhecimento da paternidade é, de fato, imprescritível. No entanto, isso não impede a adoção por um padrasto que já estabeleceu um vínculo socioafetivo, especialmente quando o pai biológico é ausente ou desconhecido, e a criança (com 13 anos) pode expressar sua vontade. O foco é o melhor interesse da criança, e a adoção socioafetiva é uma ferramenta legal para formalizar essa realidade.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.