Questão de Engenharia de Agrimensura · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 68)

A infraestrutura básica de um parcelamento urbano, conforme a Lei 6.766/1979, é o conjunto de elementos essenciais que tornam o local habitável e funcional, incluindo serviços como água, esgoto, energia, iluminação e, principalmente, as vias de circulação que organizam o acesso.

• (A) Correta: As vias de circulação são o elemento estruturante e fundamental de qualquer parcelamento, permitindo o acesso aos lotes e a instalação de todas as outras redes de infraestrutura, sendo explicitamente mencionadas no Art. 2º, § 5º da Lei 6.766/79 como parte da infraestrutura básica.
• (B) Incorreta: Embora a iluminação pública seja, de fato, um componente da infraestrutura básica conforme o Art. 2º, § 5º da Lei 6.766/79, a banca considerou "vias de circulação" como a resposta mais fundamental ou abrangente. A armadilha aqui é que a lei lista vários itens como infraestrutura básica, e a questão pede uma obra, podendo induzir o aluno a escolher um item que, embora correto, não seja o "principal" ou o "mais estruturante" na visão da banca.
• (C) Incorreta: A rede telefônica não é listada no Art. 2º, § 5º da Lei 6.766/79 como parte da infraestrutura básica obrigatória para parcelamentos do solo urbano.
• (D) Incorreta: O gás canalizado não é listado no Art. 2º, § 5º da Lei 6.766/79 como parte da infraestrutura básica obrigatória para parcelamentos do solo urbano.
• (E) Incorreta: As áreas livres de uso comum são espaços obrigatórios nos parcelamentos (Art. 4º, I), mas não são obras de infraestrutura em si; elas são áreas que recebem infraestrutura e servem a um propósito público, enquanto a pergunta se refere às obras de infraestrutura.