Questão nº 64
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DPE-RS 2023 (nº 64)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que serve para registrar ocorrências de acidente, durante a atividade laboral, ou de doença relacionada a essa atividade, junto ao INSS. Ela tem finalidade trabalhista e previdenciária, servindo como prova do fato ocorrido.
O prazo máximo previsto em lei, após a ocorrência do sinistro, para comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social é:
- A6 horas;
- B12 horas;
- Cprimeiro dia útil seguinte; (alternativa correta)
- Dsegundo dia útil seguinte;
- Equinto dia útil seguinte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o registro oficial de um acidente ou doença que aconteceu por causa do trabalho, feito para o INSS. Ela garante direitos ao trabalhador, tanto na área trabalhista quanto na previdenciária.
- (A) Incorreta: Este prazo é muito curto e não corresponde ao prazo legal geral para a comunicação da CAT.
- (B) Incorreta: Assim como a alternativa A, este prazo é muito curto e não é o estabelecido pela legislação.
- (C) Correta: O prazo legal para a comunicação da CAT à Previdência Social é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou diagnóstico da doença, conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91.
- (D) Incorreta: Este prazo é mais longo do que o exigido pela lei. A pegadinha aqui é que, embora seja um prazo em "dias úteis seguintes", a legislação exige a comunicação no primeiro dia útil, e não no segundo, buscando agilidade no registro.
- (E) Incorreta: Este prazo é excessivamente longo e não está previsto na legislação para a comunicação da CAT.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.