Questão nº 65
Questão de Contabilidade · FGV DPE-RS 2023 (nº 65)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Contabilidade)Contabilidade
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No início do segundo semestre de um exercício financeiro, o
gestor de um ente público solicitou orientação da Secretaria de
Planejamento para proceder à abertura de um crédito adicional
especial em conformidade com a legislação de referência.
A Secretaria de Planejamento informou, corretamente, que
deveria:
- Aapresentar justificativa e indicar a respectiva fonte de recurso; (alternativa correta)
- Batender as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para realocação de recursos;
- Cobedecer ao limite previsto na Lei Orçamentária Anual;
- Dse destinar a um programa ou ação com dotação anteriormente consignada;
- Everificar a existência de saldo utilizável na reserva de contingência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: nos termos do art. 43, §1º, da Lei nº 4.320/1964, a abertura de qualquer crédito adicional depende da existência de recursos disponíveis para acobertar a despesa e é sempre precedida de exposição justificativa, com indicação da respectiva fonte de recursos, requisito comum a todos os créditos adicionais, inclusive o especial.
- (B) Incorreta: "realocação de recursos" conforme prioridades da LDO não é o requisito legal genérico para abertura de crédito especial, e a LDO não é o instrumento que rege diretamente essa condição.
- (C) Incorreta: o limite previsto na LOA é característica típica do crédito suplementar (que precisa de autorização legislativa prévia dentro de determinado limite), e não um requisito geral do crédito especial, que trata de despesa sem dotação específica.
- (D) Incorreta: essa é justamente a descrição do crédito suplementar (que reforça dotação já existente); o crédito especial, ao contrário, destina-se a despesa para a qual não há dotação orçamentária específica.
- (E) Incorreta: a verificação de saldo na reserva de contingência é uma das possíveis fontes de recursos, mas não é, por si só, o requisito legal geral e obrigatório para a abertura de qualquer crédito especial.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Contabilidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.