Questão nº 52
Questão de Contabilidade · FGV DPE-RS 2023 (nº 52)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Contabilidade)Contabilidade
Gabarito: Cver comentário ↓
Em decorrência da sua diligência e zelo em organizar e conferir
documentos e relatórios que são instrumentos de transparência
fiscal, um servidor foi designado para organizar os anexos que
compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao último
quadrimestre de um dado exercício.
Além dos anexos que são publicados em todos os quadrimestres,
o servidor corretamente acrescentou o demonstrativo da(s):
- Aavaliação do cumprimento das metas fiscais;
- Bcompensação das renúncias de receita;
- Cdisponibilidade de caixa e dos restos a pagar; (alternativa correta)
- Dsituação financeira e atuarial do regime de previdência;
- Emetas de resultados primário e nominal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a avaliação do cumprimento das metas fiscais é conteúdo do RREO (relatório quadrimestral distinto), não um anexo adicional do RGF exclusivo do último quadrimestre.
- (B) Incorreta: a compensação das renúncias de receita também é conteúdo típico do RREO, e não um anexo específico do último quadrimestre do RGF.
- (C) Correta: o art. 55, §2º, I, da LRF exige que, especificamente no último quadrimestre, o RGF contenha demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar, tornando esse demonstrativo o acréscimo característico do relatório do último quadrimestre.
- (D) Incorreta: a situação financeira e atuarial do regime de previdência não é o demonstrativo adicional exigido pela LRF especificamente no último quadrimestre do RGF.
- (E) Incorreta: as metas de resultados primário e nominal são conteúdo do RREO, e não um anexo adicional do RGF do último quadrimestre.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Contabilidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.