FGV2023Analista - Apoio Especializado (Contabilidade)Contabilidade
Questão de Contabilidade — FGV DPE-RS 2023 (nº 51)
O servidor de um ente público foi designado para organizar os
anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de um dado exercício
e sobre eles elaborar uma breve nota explicativa com foco em
aspectos considerados relevantes, como um complemento ao
conteúdo padronizado dos anexos.
Um dos anexos que foi objeto desse trabalho do servidor foi o
demonstrativo da(s):
- Aexecução das despesas de caráter continuado;
- Bprojeção atuarial do regime de previdência;
- Creceita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
- Dparcerias público-privadas;
- Ereceitas de operações de crédito e despesas de capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: não há, entre os anexos padronizados do RREO, um demonstrativo específico de "execução das despesas de caráter continuado" com essa denominação.
- (B) Incorreta: a projeção atuarial do regime de previdência é anexo de periodicidade anual, publicado apenas no último bimestre do exercício, e não no primeiro.
- (C) Incorreta: o demonstrativo de receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é publicado em todos os bimestres, e não é o anexo adicional característico do primeiro bimestre citado no enunciado.
- (D) Correta: por força do art. 4º, §7º, da LRF (com a redação dada pela Lei das PPPs), o demonstrativo relativo às Parcerias Público-Privadas deve ser publicado semestralmente, especificamente nos RREO referentes ao 1º e ao 5º bimestres, o que torna esse anexo característico do relatório do primeiro bimestre.
- (E) Incorreta: o demonstrativo de receitas de operações de crédito e despesas de capital ("regra de ouro") é publicado em todos os bimestres, e não é o anexo adicional específico do primeiro bimestre.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Contabilidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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