Questão de Engenharia Elétrica · FGV DATAPREV 2024 (nº 53)

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é a instituição central que gerencia as operações de compra e venda de energia elétrica no Brasil, garantindo que essas transações ocorram de forma transparente e eficiente.

(A) Correta: A CCEE é responsável por viabilizar a comercialização de energia, gerenciando o Mercado de Curto Prazo (MCP), registrando contratos, realizando medições e liquidando as diferenças financeiras entre os agentes do setor.
(B) Incorreta: Formular políticas e diretrizes é função do Ministério de Minas e Energia (MME).
(C) Incorreta: Implementar políticas públicas em sentido amplo é função do MME e de suas agências, não da CCEE, que atua dentro das políticas estabelecidas.
(D) Incorreta: Regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica é a função principal da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A armadilha aqui é que a CCEE lida com a comercialização, mas ela mesma é regulada e fiscalizada pela ANEEL, não o contrário, e sua atuação não abrange toda a cadeia (produção, transmissão, distribuição).
(E) Incorreta: Operar, supervisionar e controlar a geração e a transmissão de energia elétrica é a função do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).