Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 89)

A legítima defesa da honra era uma tese jurídica que permitia a um agressor alegar que cometeu um crime (geralmente homicídio contra uma mulher) para defender sua honra supostamente manchada, frequentemente por infidelidade. O STF a declarou inconstitucional porque ela violava princípios fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

• (A) Incorreta: Embora a tese fosse predominantemente aplicada em casos de violência contra mulheres por suposta traição, a inconstitucionalidade não se baseia apenas no aspecto "machista" genérico, mas na violação de direitos fundamentais.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um efeito da tese em uma sociedade patriarcal, que é verdadeiro e está implícito na fala de Rosa Weber. No entanto, a citação vai além, mencionando a "superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana", o que aponta para a violação de direitos fundamentais, não apenas para a valoração da honra. A armadilha aqui é que esta alternativa é parcialmente verdadeira e um sintoma do problema, mas não a razão principal da inconstitucionalidade conforme a citação, que foca na violação de princípios e direitos.
• (C) Correta: A fala de Rosa Weber menciona "valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária" (que defende uma visão patriarcal) e que essa cultura "sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana". A legítima defesa da honra, ao justificar crimes contra a vida de mulheres, violava diretamente o direito à vida e o direito à igualdade entre homens e mulheres, sendo uma expressão dessa visão patriarcal.
• (D) Incorreta: A tese é justamente incompatível com os preceitos da sociedade atual e com a Constituição, que busca promover a igualdade de gênero, e por isso foi declarada inconstitucional.
• (E) Incorreta: Embora a tese esteja associada a valores misóginos (preconceito e intolerância contra as mulheres) e promova a sobreposição de uma moral particular sobre o direito, a fala de Rosa Weber enfatiza de forma mais abrangente a violação dos "princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana", que são a base dos direitos fundamentais.