Questão de Administração Pública · FGV CMSP 2024 (nº 88)

A ética no serviço público é o conjunto de princípios e valores morais que guiam a conduta dos servidores, indo além do cumprimento estrito da lei para buscar o bem comum e a integridade.

• V – F – F

(C) Correta:

• Primeira afirmativa (V): A ética na conduta do servidor público não se resume a agir de acordo com o que é permitido. Verdadeiro. A ética transcende a legalidade; ela envolve fazer o que é certo, justo e moralmente aceitável, mesmo que a lei não proíba explicitamente o contrário. É a busca pela excelência moral e pelo bem comum.
• Segunda afirmativa (F): Regras Imperativas orientam o servidor público a realizar ou construir o que se deseja. Falso. As Regras Imperativas (ou Regulativas) são aquelas que proíbem ou permitem certas ações, ou seja, elas regulam condutas já existentes. Elas não "constroem" ou "realizam o que se deseja" no sentido de criar algo novo; essa é a função das Regras Constitutivas. A armadilha da banca aqui é confundir a natureza das regras: imperativas ditam o que pode ou não pode ser feito, enquanto constitutivas definem o que algo é ou como algo deve ser feito para existir.
• Terceira afirmativa (F): Regras Constitutivas pressupõem que o servidor público sabe fazer o que se ordena e conhece as condutas proibidas. Falso. As Regras Constitutivas são as que criam ou definem instituições, papéis ou realidades sociais (ex: "para ser presidente, deve-se ter X anos"). Elas estabelecem as condições para algo existir ou ser válido. O conhecimento do que é ordenado (mandatório) e proibido (ilegal) está mais ligado às Regras Imperativas (ou Regulativas), que ditam as ações permitidas e proibidas dentro de um sistema já constituído.

(A) Incorreta: A sequência correta é V – F – F.
(B) Incorreta: A sequência correta é V – F – F.
(D) Incorreta: A sequência correta é V – F – F.
(E) Incorreta: A sequência correta é V – F – F.