Questão nº 79
Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 (nº 79)
João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Controladoria-Geral da União em razão da complexidade e relevância da matéria. Após o regular trâmite, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sugeriu a aplicação de uma penalidade de suspensão de dez dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Ao julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União;
- Bo processo deve ser encaminhado ao presidente da autarquia pública federal, para que este profira o julgamento;
- Co julgamento desse processo deve ser feito pelo Corregedor-Geral da União; (alternativa correta)
- Do julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União;
- Eo processo deve ser encaminhado ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para que este profira o julgamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento para investigar e punir faltas de servidores públicos. Quando a Controladoria-Geral da União (CGU) "avoca" um PAD, significa que ela assume a competência para conduzir e julgar um processo que, originalmente, seria de outro órgão, geralmente devido à sua complexidade ou relevância.
- (A) Incorreta: O Secretário-Executivo da CGU tem funções de coordenação e gestão interna, não sendo a autoridade competente para julgar PADs avocados.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é que, em um PAD instaurado pela própria autarquia, o presidente da autarquia seria a autoridade julgadora. Contudo, como o processo foi avocado pela CGU, a competência para o julgamento é transferida para a CGU, e não permanece no órgão de origem do servidor.
- (C) Correta: O Corregedor-Geral da União é a autoridade máxima do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, sendo o responsável por julgar os Processos Administrativos Disciplinares que são instaurados ou avocados pela Controladoria-Geral da União, especialmente em casos de suspensão ou demissão.
- (D) Incorreta: O Secretário de Combate à Corrupção tem atribuições específicas relacionadas à prevenção e combate à corrupção, mas não é a autoridade julgadora de PADs avocados pela CGU. Essa função é da Corregedoria-Geral.
- (E) Incorreta: Embora o Ministro da CGU seja a autoridade máxima do órgão, a competência para julgar PADs avocados é delegada ao Corregedor-Geral da União, que é a autoridade específica para assuntos disciplinares. O Ministro geralmente julga casos de maior repercussão ou penalidades mais graves, mas a regra geral para PADs avocados é o Corregedor-Geral.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.