Questão nº 80
Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 (nº 80)
O Decreto nº 10.756/2021 instituiu um sistema estruturador em matéria de integridade pública, de modo a dispor sobre a estrutura e o funcionamento do novo Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).
Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:
- Acompõe o Sipef como órgão central a Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União;
- Bsão consideradas funções de integridade aquelas constantes dos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência; (alternativa correta)
- Cos responsáveis pelas atividades das unidades setoriais do Sipef devem possuir reputação ilibada e não precisam ter vínculo permanente com a Administração Pública Federal;
- Das atividades das unidades setoriais do Sipef não ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central;
- Ecompõe o Sipef como órgão central o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sipef (Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal) é um conjunto de regras e procedimentos que visa organizar e fortalecer as ações de integridade, como prevenção e combate à corrupção, em todo o governo federal. Ele coordena diversas áreas para garantir que o setor público funcione de forma ética e transparente.
(A) Incorreta: O Decreto nº 10.756/2021 estabelece que o órgão central do Sipef é a Controladoria-Geral da União (CGU) como um todo, e não uma secretaria específica dentro dela.
(B) Correta: O Decreto nº 10.756/2021, em seu Art. 2º, § 1º, lista expressamente as funções de integridade como sendo as atividades relacionadas aos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência.
(C) Incorreta: O Decreto nº 10.756/2021, Art. 4º, § 1º, exige que os responsáveis pelas unidades setoriais do Sipef possuam reputação ilibada E vínculo permanente com a Administração Pública Federal. A alternativa afirma que "não precisam ter vínculo permanente", o que está incorreto. Armadilha da banca: A banca altera uma única palavra ("não precisam") para tornar a alternativa falsa, mesmo mantendo a parte da "reputação ilibada" que é verdadeira, tentando confundir o candidato.
(D) Incorreta: O Decreto nº 10.756/2021, Art. 4º, caput, estabelece que as atividades das unidades setoriais do Sipef devem observar a orientação normativa e a supervisão técnica do órgão central. A alternativa nega essa subordinação, tornando-a incorreta.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, o órgão central do Sipef é a Controladoria-Geral da União (CGU), e não um conselho específico dentro dela.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.