Questão nº 78
Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 (nº 78)
FGV2021Técnico Federal de Finanças e ControleControladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes
Gabarito: Bver comentário ↓
Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
- Asupervisiona e coordena os trabalhos de comissões de negociação de acordos de leniência;
- Batua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados; (alternativa correta)
- Cpropõe e monitora a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos;
- Drealiza tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;
- Etem atuação apenas preventiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O órgão central de Correição (Corregedoria-Geral da União - CRG, dentro da CGU) é responsável por coordenar e normatizar as atividades de investigação e punição de condutas irregulares na administração pública federal.
- (A) Incorreta: A negociação e coordenação de acordos de leniência são atribuições primárias da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) da CGU, não do órgão central de Correição em sua função típica.
- (B) Correta: O órgão central de Correição (CRG) coordena o Sistema de Correição, que abrange tanto a responsabilização de agentes públicos por meio de processos disciplinares quanto a responsabilização de entes privados (empresas) por atos lesivos à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), da qual a CGU é a autoridade competente em nível federal.
- (C) Incorreta: Esta função é mais alinhada às atividades de auditoria e controle interno da CGU (Secretaria Federal de Controle Interno - SFC), que visam a prevenção e a melhoria da gestão, enquanto a Correição foca na apuração de irregularidades já ocorridas.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, as tratativas e negociações de acordos de leniência são realizadas pela Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) da CGU, não sendo a função principal do órgão central de Correição. A armadilha aqui é confundir a atuação da CGU como um todo com as competências específicas do seu órgão de Correição.
- (E) Incorreta: A atuação da Correição é predominantemente repressiva e corretiva, ou seja, ela age após a ocorrência de irregularidades para apurá-las e punir os responsáveis, e não apenas preventiva.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.