Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 (nº 75)

A avocação é o ato pelo qual uma autoridade superior (como a Controladoria-Geral da União - CGU) chama para si a condução de um processo que estava sob responsabilidade de uma autoridade inferior, geralmente por inércia, negligência ou pela especial importância do caso.

(A) Incorreta: Se o órgão inspecionado tivesse condições objetivas e estivesse conduzindo o processo adequadamente, não haveria motivo para a avocação, especialmente após mais de um ano de paralisação.
(B) Incorreta: A avocação é uma ferramenta de controle e supervisão prevista legalmente, utilizada por órgãos como a CGU para garantir a correta condução dos processos disciplinares.
(C) Correta: A avocação é uma medida excepcional que se justifica quando há inércia do órgão de origem (como a paralisação por mais de um ano) e a matéria em questão possui complexidade ou relevância que demandem a intervenção da autoridade superior para assegurar a efetividade e a imparcialidade do processo.
(D) Incorreta: O envolvimento de servidores de múltiplos órgãos ou entidades é, na verdade, um forte motivo para a avocação pela CGU, pois centraliza a investigação e evita conflitos de competência ou fragmentação do processo. A armadilha aqui é pensar que a complexidade de múltiplos envolvidos dificultaria a avocação, quando na verdade a justifica para uma visão mais abrangente.
(E) Incorreta: Se o investigado for uma alta autoridade do próprio órgão (como o secretário-executivo), a avocação pela CGU é ainda mais recomendada para garantir a imparcialidade, evitar conflitos de interesse e assegurar a credibilidade do processo disciplinar. A armadilha é sugerir que a posição do investigado impediria a avocação, quando na prática ela a torna essencial.