Questão nº 76
Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 (nº 76)
A Controladoria-Geral da União tem por função precípua ser o órgão central de vários sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal, como, por exemplo, do Sistema de Correição (Siscor), nos termos do Decreto nº 5.480/2005.
Quanto ao tema em questão, é correto afirmar que a Controladoria-Geral da União é também o órgão central do:
- ASistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
- BSistema de Planejamento e Orçamento Federal;
- CSistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal; (alternativa correta)
- DSistema de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;
- ESistema de Contabilidade Federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os sistemas estruturantes são conjuntos de normas, procedimentos e órgãos que organizam atividades comuns e essenciais a toda a Administração Pública Federal, como gestão de pessoas, orçamento ou controle. O órgão central é a unidade responsável por coordenar, orientar e normatizar o funcionamento de um desses sistemas.
(A) Incorreta: O Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
(B) Incorreta: O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
(C) Correta: A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.756/2021.
(D) Incorreta: Embora a CGU atue intensamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, não existe um "Sistema de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro" formalmente instituído como sistema estruturante do qual a CGU seja o órgão central. A pegadinha reside no fato de que o combate à corrupção é uma das principais missões da CGU, mas não sob a forma de um sistema estruturante com essa denominação específica.
(E) Incorreta: O Sistema de Contabilidade Federal é coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.