Questão nº 59
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 59)
No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.
Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.
Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:
- Aamortização da dívida; (alternativa correta)
- Barrendamento mercantil;
- Cconcessão de benefícios sociais;
- Djuros e encargos da dívida;
- Esubvenções econômicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A despesa orçamentária é a autorização para gastar dinheiro público, conforme planejado no orçamento. A despesa contábil, no sentido de consumo, é o gasto que efetivamente diminui a riqueza (o patrimônio líquido) do governo.
- (A) Correta: A amortização da dívida é o pagamento do principal de um empréstimo. Essa operação reduz um passivo (a dívida) e um ativo (o dinheiro em caixa), mas não diminui o patrimônio líquido (a riqueza do governo), pois é uma troca de passivo por ativo. É uma despesa orçamentária, mas não uma despesa contábil que reduz o patrimônio líquido.
- (B) Incorreta: Pagamentos de arrendamento mercantil (leasing) são geralmente reconhecidos como despesas que consomem recursos e reduzem o patrimônio líquido, seja pelo uso do bem (arrendamento operacional) ou pelos juros e depreciação do direito de uso (arrendamento financeiro).
- (C) Incorreta: A concessão de benefícios sociais são transferências de recursos que consomem o patrimônio público e, portanto, reduzem o patrimônio líquido do governo.
- (D) Incorreta: Juros e encargos da dívida são o custo do dinheiro emprestado, representam um consumo de recursos e reduzem diretamente o patrimônio líquido.
- (E) Incorreta: Subvenções econômicas são transferências de recursos para empresas ou setores específicos, que consomem o patrimônio público e reduzem o patrimônio líquido do governo.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.