Questão nº 60
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 60)
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é formado por um órgão central, a Secretaria Federal de Controle Interno, e por órgãos setoriais. A organização e as competências dos órgãos do sistema são legalmente definidas.
A atuação dos órgãos setoriais do sistema decorrente das disposições legais:
- Aabrange órgãos da estrutura de assistência e previdência social;
- Bengloba órgãos e entidades da área econômica e de controle financeiro;
- Cestá restrita a órgãos e entidades que operam fora do território nacional;
- Destá subordinada em caráter facultativo à orientação normativa do órgão central;
- Eestá sujeita à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Controle Interno. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a estrutura que garante que o governo federal use bem o dinheiro público e siga as leis. Ele funciona com um órgão principal (a Secretaria Federal de Controle Interno) e unidades menores (órgãos setoriais) espalhadas por cada ministério e entidade, todos trabalhando sob as mesmas regras.
- (A) Incorreta: A atuação dos órgãos setoriais não se limita a essas áreas; eles estão presentes em todos os ministérios e entidades do Poder Executivo Federal.
- (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, esta é uma restrição indevida; os órgãos setoriais atuam em todas as áreas do Poder Executivo Federal.
- (C) Incorreta: A atuação do sistema de controle interno federal abrange primariamente os órgãos e entidades que operam dentro do território nacional.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "facultativo". A observância das orientações normativas e técnicas do órgão central pelos órgãos setoriais é obrigatória, e não opcional, para a coerência e eficácia do sistema.
- (E) Correta: Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno estão, de fato, sujeitos à supervisão técnica do órgão central (Secretaria Federal de Controle Interno), que estabelece as normas, metodologias e diretrizes para o funcionamento de todo o sistema.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.