Questão nº 57
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 57)
A atividade de planejamento que dá suporte aos pilares do orçamento público – receitas e despesas públicas – requer o uso de informações de qualidade, para que seja efetiva como ferramenta para o gestor público.
Uma etapa crucial na elaboração de qualquer orçamento é a previsão das receitas. Essa etapa antecede a fixação das despesas a serem incluídas no orçamento, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo.
Nessa etapa devem ser selecionadas informações relevantes e dispensadas aquelas que podem afetar a qualidade da previsão.
Uma informação que pode ser dispensada nessa etapa refere-se:
- Aà arrecadação registrada nos exercícios anteriores;
- Baos efeitos de alterações na legislação tributária;
- Cà expectativa de crescimento econômico;
- Dao valor inscrito em restos a pagar no exercício anterior; (alternativa correta)
- Eà variação do índice de preços ao consumidor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A previsão da receita pública é o processo de estimar quanto dinheiro o governo espera arrecadar no futuro, sendo fundamental para planejar os gastos e equilibrar o orçamento.
(A) Incorreta: A arrecadação passada é a base histórica para identificar tendências e padrões, sendo indispensável para projetar a receita futura.
(B) Incorreta: Alterações na legislação tributária (novos impostos, alíquotas, isenções) impactam diretamente o volume de arrecadação e devem ser consideradas na previsão.
(C) Incorreta: O crescimento econômico influencia a base de cálculo de diversos tributos (renda, consumo, lucro), sendo um fator macroeconômico crucial para a estimativa de receita.
(D) Correta: Restos a pagar são despesas já empenhadas (comprometidas) em exercícios anteriores, mas ainda não pagas. Eles representam uma obrigação de desembolso futuro e não uma fonte de receita nova para o orçamento. Portanto, não são uma informação relevante para a previsão de quanto dinheiro o governo vai arrecadar, embora sejam importantes para a gestão do fluxo de caixa e das despesas. A armadilha aqui é confundir a importância geral de "restos a pagar" na gestão financeira pública com sua relevância específica para a previsão de receita.
(E) Incorreta: A variação do índice de preços (inflação) afeta o valor nominal das receitas e a base de cálculo de muitos tributos, sendo um componente importante na projeção da arrecadação.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.