Questão nº 56
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 56)
Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.
Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:
- Apreservar a disponibilidade financeira do ente;
- Brelacionar-se ao custeio do serviço da dívida pública;
- Cser direcionada à constituição ou aumento do capital de empresas; (alternativa correta)
- Dser limitada a um percentual da receita corrente líquida do ente;
- Eser proposta exclusivamente por meio de emendas parlamentares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As despesas de capital são gastos que aumentam o patrimônio do governo, como a construção de um prédio ou a compra de ações de uma empresa. Dentro delas, inversões financeiras são gastos para adquirir bens que já estão em uso, títulos de empresas ou para formar/aumentar o capital de empresas.
- (A) Incorreta: Inversões financeiras são despesas, ou seja, utilizam a disponibilidade financeira, não a preservam.
- (B) Incorreta: O custeio do serviço da dívida pública (juros e amortizações) é uma categoria de despesa diferente, não se enquadrando como inversão financeira.
- (C) Correta: Conforme a Lei nº 4.320/64, inversões financeiras incluem a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas ou em constituição, e a constituição ou aumento do capital de empresas.
- (D) Incorreta: Limites percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) são aplicados a outras categorias de despesa (como pessoal ou dívida) para controle fiscal, mas não definem a natureza de uma inversão financeira. Esta é a armadilha da banca, pois confunde a característica da despesa com regras de controle orçamentário.
- (E) Incorreta: A forma de proposição de uma despesa (seja por projeto de lei do executivo ou emenda parlamentar) não define sua classificação econômica.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.