Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 55)

As receitas públicas são os recursos que o governo arrecada. Elas são classificadas economicamente em dois grupos principais: receitas correntes, que são aquelas que vêm das atividades normais do governo (como impostos e taxas), e receitas de capital, que são recursos obtidos de forma extraordinária ou que alteram o patrimônio do ente (como empréstimos ou venda de bens).

(A) Incorreta: Tanto as receitas correntes quanto as de capital, ao serem arrecadadas, aumentam as disponibilidades financeiras (o dinheiro em caixa ou banco) do ente. O efeito imediato sobre o caixa é o mesmo: um aumento. A diferença está na origem e no impacto mais amplo na situação patrimonial, não na forma como afetam as disponibilidades em si.
(B) Incorreta: As operações intraorçamentárias (transações entre órgãos ou entidades do mesmo orçamento) podem envolver tanto receitas correntes (ex: contribuições previdenciárias de um órgão para o fundo de previdência) quanto receitas de capital (ex: transferências de capital entre órgãos para investimentos).
(C) Correta: As receitas correntes, por serem provenientes das operações normais do ente, geralmente aumentam o Patrimônio Líquido diretamente, pois representam um ganho sem contrapartida de dívida ou diminuição de ativo. Já as receitas de capital podem ter efeitos variados: operações de crédito aumentam ativos e passivos na mesma proporção, não alterando o Patrimônio Líquido; a venda de bens pode aumentar, diminuir ou não alterar o Patrimônio Líquido, dependendo do valor de venda em relação ao valor contábil; transferências de capital podem aumentar o Patrimônio Líquido. Portanto, o tipo de efeito e a natureza desse efeito no Patrimônio Líquido são distintos entre os dois tipos de receita.
(D) Incorreta: Ambas as categorias de receitas são geralmente reconhecidas pela mesma base contábil: pelo regime de caixa para fins orçamentários (quando o dinheiro entra) e pelo regime de competência para fins patrimoniais (quando o direito de recebimento é adquirido). Não há uma base de reconhecimento fundamentalmente diferente entre elas.
(E) Incorreta: Embora seja uma boa prática de gestão financeira que os investimentos sejam prioritariamente custeados por receitas de capital (para evitar onerar as receitas correntes destinadas a despesas de manutenção), não é uma regra contábil ou de classificação que impeça o custeio de investimentos com receitas correntes, caso haja superávit. A questão trata de classificação e inconsistências, não de diretrizes orçamentárias.