Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 (nº 51)

O orçamento público é o plano financeiro do governo, que detalha de onde virá o dinheiro (receitas) e como ele será gasto (despesas) para financiar as ações e serviços públicos.

(A) Incorreta: O orçamento contém e expressa o custo dos programas e ações públicas, mas essa não é sua base de elaboração no sentido estrutural. Ele define quanto será gasto, mas a estrutura de quem vai gastar é a base.
(B) Incorreta: A natureza incremental (partir do orçamento anterior e fazer pequenos ajustes) é uma metodologia de elaboração, e não a base fundamental do orçamento. O ideal é o orçamento por programas ou de base zero.
(C) Incorreta: O orçamento público está fortemente vinculado a ações de exercícios anteriores, especialmente através do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
(D) Incorreta: A arrecadação de recursos (receita) é uma parte crucial do orçamento, mas o alvo principal do orçamento público é a alocação e execução das despesas para atender às necessidades da sociedade. A arrecadação é o meio para financiar as despesas.
(E) Correta: A elaboração do orçamento tem como base estrutural os órgãos e unidades orçamentárias (como ministérios, secretarias, autarquias). É para essas estruturas administrativas que os recursos são alocados e por elas que as despesas são executadas, refletindo a organização do ente público.