Questão de Administração Financeira e Orçamentária — FGV CGE-SP 2025 (nº 95)

A classificação da despesa por natureza, segundo a Lei nº 4.320/1964, nos ajuda a entender se o gasto público é para manter os serviços existentes (despesa corrente) ou para criar novos bens e aumentar o patrimônio (despesa de capital). As transferências são dotações orçamentárias destinadas a outras entidades ou pessoas.

(A) Incorreta: Investimento é a despesa de capital para planejar e executar obras, adquirir imóveis ou equipamentos, ou constituir/aumentar o capital de empresas industriais ou agrícolas. Cobrir um déficit de manutenção não se encaixa aqui.
(B) Incorreta: Inversão financeira é a despesa de capital para adquirir imóveis ou bens de capital já em utilização, ou títulos representativos do capital de empresas que não sejam de caráter industrial ou agrícola, mas com objetivos comerciais ou financeiros. Não se trata de cobrir um déficit.
(C) Incorreta: Operação de crédito é uma forma de captação de recursos (empréstimos, financiamentos) e, portanto, uma receita para o governo, não uma classificação de despesa. Essa é a armadilha, pois é um termo financeiro, mas está no lado errado do balanço.
(D) Correta: Subvenção econômica é a classificação correta. Conforme o Art. 13, § 3º, da Lei nº 4.320/1964, consideram-se subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir o déficit de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, ou de autarquias, quando estas últimas explorarem serviços de natureza industrial, comercial ou agrícola. Mesmo que a natureza da autarquia não seja especificada, a destinação para "cobertura de déficit de manutenção" (que é uma despesa corrente) de uma autarquia se enquadra nesta categoria de transferência corrente.
(E) Incorreta: Transferência de capital seria uma dotação para que a autarquia realizasse investimentos ou inversões financeiras. No entanto, a questão especifica que a transferência é para cobrir um "déficit de manutenção", que é uma despesa corrente, e não para financiar projetos de capital da autarquia.