Questão de Auditoria Governamental — FGV CGE-SP 2025 (nº 65)

A apuração de fraudes e erros em auditoria governamental é a investigação detalhada de atos ou fatos que podem indicar desvio de recursos públicos, má gestão ou violação de normas, buscando identificar os responsáveis e as consequências. A principal diferença é que a fraude é um ato intencional de engano, enquanto o erro é uma falha não intencional.

• (A) Incorreta: Os trabalhos de apuração em auditoria governamental frequentemente alcançam a averiguação de atos e fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes privados (como empresas contratadas ou beneficiários de recursos públicos) quando há envolvimento de dinheiro público ou interação com a administração.
• (B) Correta: A apuração de fraudes tem como objetivo principal coletar evidências e informações que possam subsidiar processos judiciais ou administrativos. Seu escopo se concentra em irregularidades ou ilegalidades que são resultado de atos ou fatos intencionais, que é a característica definidora da fraude.
• (C) Incorreta: (Esta é a armadilha mais tentadora.) Embora seja verdade que fraudes podem ser sofisticadas e difíceis de detectar, e que a auditoria possui limitações inerentes (não oferecendo garantia absoluta de detecção de todas as fraudes), a afirmativa de que os procedimentos de auditoria "podem ser ineficazes" é problemática. Os procedimentos de auditoria são projetados para serem eficazes na obtenção de segurança razoável. A dificuldade reside no fato de que a natureza da fraude (ocultação, conluio, anulação de controles) pode impedir a detecção mesmo por procedimentos bem aplicados, e não que os procedimentos em si sejam inerentemente ineficazes. A auditoria deve sempre buscar a eficácia de seus procedimentos.