Questão de Legislação Institucional · FGV CBMAM 2021 (nº 50)

Quando um militar tem seu paradeiro desconhecido em certas condições, a lei o classifica de forma específica. A diferença entre essas classificações depende do tempo em que está sumido e das circunstâncias em que isso ocorreu, como estar em serviço ou em uma situação de perigo.

• (A) Incorreta: A ausência geralmente se refere a um militar que se afasta do serviço sem permissão, mas seu paradeiro pode ser conhecido ou não está ligado a uma situação de perigo em serviço. Joana estava em serviço oficial em uma calamidade pública.
• (B) Incorreta: Desertor é o militar que se ausenta sem licença por um período prolongado (geralmente mais de 8 dias), com a intenção de abandonar o serviço militar. Joana estava em serviço e seu paradeiro é ignorado, não há indicação de abandono intencional.
• (C) Correta: Conforme o Art. 100 da Lei Estadual nº 1.154/75, é considerado desaparecido o militar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. Joana se enquadra perfeitamente, pois está em serviço oficial, em razão de calamidade pública, e seu paradeiro é ignorado há duas semanas (mais de 8 dias).
• (D) Incorreta: O Art. 101 da Lei Estadual nº 1.154/75 define como extraviado o militar que, na situação de desaparecido, for encontrado, ou não, após 30 (trinta) dias de busca. Joana está desaparecida há duas semanas, não atingiu o período de 30 dias para ser considerada extraviada. A armadilha da banca aqui é confundir os prazos e as etapas: "desaparecido" vem antes de "extraviado" na linha do tempo da situação.
• (E) Incorreta: Desligado significa que o militar foi formalmente afastado ou excluído do serviço ativo. Joana está com paradeiro ignorado, mas ainda faz parte da ativa até que sua situação seja formalmente resolvida.