Questão nº 49
Questão de Legislação Institucional · FGV CBMAM 2021 (nº 49)
FGV2021Soldado Bombeiro MilitarLegislação Institucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por
- Atantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
- Btantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
- C8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais. (alternativa correta)
- D15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
- E30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Estadual nº 1.154/75 do Amazonas prevê um tipo específico de licença (afastamento do serviço) para o militar que se casa, conhecida como licença-gala ou licença-casamento, que tem uma duração pré-determinada e é considerada como tempo de serviço.
- (A) Incorreta: A licença para casamento é um direito distinto das férias vencidas e não pode ser substituída por elas, pois tem finalidade e regulamentação próprias.
- (B) Incorreta: Assim como as férias, a licença especial é um tipo de afastamento com requisitos e finalidades diferentes da licença para casamento.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 63, inciso III, da Lei Estadual nº 1.154/75 do Amazonas, o militar tem direito a 8 (oito) dias de afastamento por motivo de casamento, e esse período é computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
- (D) Incorreta: O período de 15 dias não corresponde ao previsto na Lei Estadual nº 1.154/75 para licença-casamento, que estabelece 8 dias. Esta é uma armadilha da banca, pois 15 dias pode ser o período de licença-casamento em outras legislações (como a federal para servidores civis), mas não nesta lei específica.
- (E) Incorreta: O período de 30 dias não é o previsto para licença-casamento nesta legislação específica, sendo um tempo geralmente associado a outros tipos de licenças mais longas.
Fonte: FGV CBMAM 2021 Soldado Bombeiro Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.