Questão nº 46
Questão de Legislação Institucional · FGV CBMAM 2021 (nº 46)
De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar
- Aprevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais.
- Bsocorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública.
- Cprevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil. (alternativa correta)
- Didentificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.
- Efunções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) é uma instituição essencial que atua na prevenção de acidentes e desastres, no combate a incêndios, no salvamento de pessoas e bens, e no socorro em diversas situações de emergência, além de ter um papel fundamental na Defesa Civil.
(A) Incorreta: A orientação e instrução de guardas municipais e a realização de perícias criminais e médico-legais não são competências típicas do Corpo de Bombeiros Militar; estas últimas são da Polícia Civil.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é a inclusão de "realização ordinária de perícias criminais e médico-legais", que são atribuições da Polícia Civil (Institutos de Criminalística e Médico-Legal), e não do Corpo de Bombeiros Militar.
(C) Correta: Esta alternativa descreve as competências essenciais e específicas do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, socorro de emergência, perícias de incêndio (relacionadas à sua área) e atuação na proteção e defesa civil.
(D) Incorreta: A identificação civil e criminal é função da Polícia Civil, não do Corpo de Bombeiros Militar.
(E) Incorreta: Funções de Polícia Judiciária, apuração de infrações penais e perícias criminais de qualquer natureza são atribuições da Polícia Civil, e a manutenção da ordem pública é primariamente da Polícia Militar.
Fonte: FGV CBMAM 2021 Soldado Bombeiro Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.