Questão de Legislação Institucional · FGV CBMAM 2021 (nº 69)

Excedente é a situação transitória em que um militar permanece na ativa, mas não ocupa uma vaga específica em seu quadro hierárquico porque o número de militares já preenche o limite autorizado (o efetivo está completo).

• (A) Correta: O militar é considerado excedente quando, após uma movimentação (como a transferência de quadro), o efetivo da sua nova lotação já está completo, e ele aguarda uma vaga sem estar formalmente agregado.
• (B) Incorreta: Aproveitamento é o retorno do militar à ativa, ocupando vaga, após ter sido declarado excedente ou em disponibilidade, o que não é o caso de Joaquim que está aguardando colocação após transferência.
• (C) Incorreta: Readaptação é a mudança de função do militar por motivo de limitação física ou mental, para uma atividade compatível com sua condição, o que não se aplica à situação descrita.
• (D) Incorreta: Reversão é o retorno do militar inativo (aposentado) ao serviço ativo, o que não é a situação de Joaquim.
• (E) Incorreta: Agregação é o afastamento temporário do militar do quadro a que pertence, mas permanecendo na ativa, por motivos específicos (como estar à disposição de outro órgão, ser candidato a cargo eletivo, ou ser considerado excedente por tempo prolongado). A armadilha aqui é que a situação de excedente pode, eventualmente, levar à agregação se perdurar, mas a descrição do problema aponta para a situação imediata de ser "extra" devido ao efetivo completo, que é a definição de excedente.