Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 79)

O Código de Ética Médica estabelece o que é vedado (proibido) e o que é dever (obrigatório) ao médico. Uma ação é vedada se o médico não pode praticá-la, ou se ele não pode deixar de praticar um dever.

• (A) Correta: A alternativa descreve uma ação que é vedada ao médico: "deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis". Isso significa que é proibido ao médico não esclarecer, ou seja, ele tem o dever de esclarecer e comunicar. Essa conduta está expressa no Art. 76 do Código de Ética Médica.
• (B) Incorreta: Informar aos representantes dos trabalhadores sobre riscos à saúde é um dever do médico, visando a proteção da saúde coletiva, não algo vedado (proibido).
• (C) Incorreta: A frase "deixar de emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação" é confusa e semanticamente incorreta como uma ação vedada. O que é vedado (proibido) é emitir laudos de forma secreta, ilegível ou sem a devida identificação, e não "deixar de" fazê-lo.
• (D) Incorreta: "Não permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens... interfiram" significa que o médico deve impedir tal interferência. Impedir interferências que comprometam a autonomia profissional e o melhor interesse do paciente é um dever ético do médico, não algo vedado (proibido). Se fosse vedado não permitir, significaria que o médico deveria permitir a interferência, o que é antiético.
• (E) Incorreta: Obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo é um dever fundamental do médico, não algo vedado (proibido). A armadilha da banca aqui é que o Código de Ética Médica, em seu Art. 22, de fato menciona o consentimento em um item de "vedação", mas o que é vedado é "Deixar de obter consentimento..." (ou seja, é proibido não obter o consentimento), e não "Obter consentimento".