Questão nº 67
Questão de Economia · FGV ALESC 2024 (nº 67)
À luz da Análise Econômica do Direito (AED, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao analisar determinado projeto de lei, por exemplo, a questão, na ótica da AED, é se essa norma é mais eficiente do que a situação no status quo.
( ) A AED parte da premissa de que os agentes econômicos se comportam de forma racional, maximizando seus benefícios líquidos e utilizando toda informação disponível em seu processo de tomada de decisão.
( ) A introdução de uma norma jurídica gera benefícios para alguns agentes e custos para outros agentes. Caso o benefício total seja maior que o custo total da introdução de determinada norma, essa é eficiente no sentido de Kaldor-Hicks.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V. (alternativa correta)
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – V.
- EF – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Análise Econômica do Direito (AED) usa a lógica de custo-benefício para avaliar normas: uma lei "boa" é aquela que aumenta a riqueza total da sociedade, comparando o cenário com a lei (novo estado) contra o cenário sem ela (status quo). Para isso, assume que as pessoas agem racionalmente, pesando ganhos e perdas com a informação que têm, e usa o critério de Kaldor-Hicks: a norma é eficiente se os ganhos dos beneficiários superam as perdas dos prejudicados, mesmo que não haja compensação real.
- (A) Correta: As três afirmativas estão corretas: a AED compara a eficiência da norma proposta com o status quo (1ª), parte da racionalidade dos agentes maximizando benefícios líquidos (2ª) e define eficiência pelo critério de Kaldor-Hicks, onde o benefício total supera o custo total (3ª).
- (B) Incorreta: Erra ao marcar a 3ª afirmativa como falsa, pois ela descreve exatamente o critério de Kaldor-Hicks, que é central na AED para avaliar se uma norma é eficiente.
- (C) Incorreta: Erra ao marcar a 2ª afirmativa como falsa, pois a racionalidade dos agentes (maximização de benefícios e uso da informação disponível) é premissa fundamental da AED, herdada da microeconomia.
- (D) Incorreta: Erra ao marcar a 1ª e a 2ª afirmativas como falsas, quando ambas são verdadeiras: a análise comparativa com o status quo e o pressuposto de racionalidade são pilares da AED.
- (E) Incorreta: Erra ao marcar a 1ª afirmativa como falsa, pois a comparação com o status quo é exatamente o ponto de partida da análise de eficiência de qualquer projeto de lei na AED.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Economista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.