Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 69)

A Renúncia de Receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar valores que, por lei, poderia cobrar, geralmente para estimular certas atividades ou beneficiar grupos específicos.

• (A) Incorreta: Anistia é o perdão de penalidades (multas) relacionadas a infrações tributárias, não do débito principal do tributo.
• (B) Incorreta: Subsídio é uma ajuda financeira direta concedida pelo governo, não uma dispensa de débito tributário.
• (C) Correta: Isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo que, em condições normais, seria devido. A lei impede que a obrigação tributária seja exigível para determinada situação ou contribuinte. No caso, o Estado do Paraná, por meio de lei, dispensou o débito, caracterizando uma isenção.
• (D) Incorreta: Remissão é o perdão de um crédito tributário já constituído, ou seja, de uma dívida que já existe e é exigível. A armadilha aqui é a palavra "devido", que pode levar a pensar em uma dívida já consolidada. No entanto, a isenção também se refere a um tributo que seria devido, mas é legalmente dispensado, impedindo sua exigibilidade. A isenção atua na origem ou antes da constituição plena do crédito, enquanto a remissão perdoa um crédito já existente.
• (E) Incorreta: Crédito presumido é um valor fictício de crédito que a legislação permite ser deduzido do imposto a pagar, com o objetivo de reduzir a carga tributária, mas não é uma dispensa total do débito.