Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 68)

As notas explicativas são informações adicionais às demonstrações contábeis que ajudam os usuários a entender melhor os números apresentados, detalhando as políticas contábeis usadas e os julgamentos importantes feitos pela administração.

A) Incorreta: A classificação de ativos (ex: imobilizado, intangível, investimento) envolve julgamento sobre a intenção de uso e a natureza do ativo, impactando a depreciação, amortização e apresentação.
B) Incorreta: A constituição de provisões (ex: para processos judiciais, perdas de crédito) exige julgamento sobre a probabilidade e o valor de eventos futuros, afetando diretamente passivos e despesas.
C) Incorreta: O reconhecimento de variações patrimoniais (ex: receitas, despesas) envolve julgamento sobre quando os critérios de reconhecimento são atendidos, impactando os resultados e o patrimônio líquido.
D) Correta: A data de encerramento das demonstrações contábeis (ex: 31 de dezembro) é uma definição de política ou exigência legal/regulatória, não um julgamento exercido na aplicação de uma política contábil que afeta significativamente os montantes reconhecidos. É um parâmetro fixo para o período de reporte. A armadilha da banca aqui é que, embora seja uma "política" (a escolha da data), não é um "julgamento na aplicação" que altera os valores dentro da demonstração, mas sim o período que a demonstração cobre.
E) Incorreta: A determinação de quando os riscos e benefícios significativos de um ativo são transferidos (ex: em vendas ou arrendamentos) é um julgamento crucial que afeta o reconhecimento de receita, a desincorporação de ativos e a classificação de passivos.