Questão nº 56
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 56)
De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões tomadas pelo governo ou por outra entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas, não apenas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro, mas também para as gerações atuais e futuras de
- Agovernantes que têm interesse em permanecer em seus cargos.
- Bfuncionários que precisam manter o seu padrão frente à inflação observada.
- Cprestadores de serviços que costumam assinar contratos com prazos indeterminados.
- Dentidades estrangeiras que realizam comércio com o país por meio de subsídios e facilitadores.
- Econtribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As decisões do governo sobre como prestar e financiar serviços públicos no futuro afetam não só quem usará esses serviços, mas também quem pagará por eles, tanto agora quanto nas próximas gerações.
- A) Incorreta: Embora as decisões possam ter impacto na carreira de governantes, o foco da Estrutura Conceitual é na responsabilidade fiscal e no impacto nas gerações de cidadãos, não na motivação política individual.
- B) Incorreta: A manutenção do padrão de vida de funcionários públicos é uma consequência muito específica e não representa o grupo mais amplo e fundamentalmente impactado pelas decisões de financiamento de serviços públicos ao longo das gerações.
- C) Incorreta: Prestadores de serviços são parte da execução, mas a questão se refere ao impacto mais amplo e intergeracional do financiamento dos serviços, que recai sobre quem os paga.
- D) Incorreta: Entidades estrangeiras são um grupo externo e específico; a questão busca o impacto principal e intergeracional dentro do contexto de financiamento público doméstico.
- E) Correta: As decisões de financiamento de serviços públicos têm consequências diretas e significativas para os contribuintes e outros provedores involuntários (como os que pagam taxas), pois são eles que arcam com o custo desses serviços e compromissos financeiros, tanto na geração atual quanto nas futuras, garantindo a intergeracionalidade da responsabilidade fiscal.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.