Questão de Noções Básicas de Direito · FGV AGENERSA 2023 (nº 66)

O crime de corrupção passiva ocorre quando um servidor público pede ou aceita uma vantagem indevida (dinheiro, favor, etc.) para si ou para outra pessoa, em razão da sua função, mesmo que fora dela, para fazer, deixar de fazer ou atrasar um ato que deveria ou não fazer.

• A) Incorreta: Peculato envolve o servidor público se apropriar ou desviar bens (dinheiro, valores, etc.) que já estão sob sua posse em razão do cargo, não a solicitação de uma vantagem.
• B) Incorreta: Concussão é quando o servidor público exige (com mais força, como uma imposição) uma vantagem indevida. A armadilha aqui é confundir "solicitar" (pedir) com "exigir" (demandar, impor), sendo que o caso descreve "solicitou".
• (C) Correta: Corrupção passiva é o crime de o servidor público solicitar (pedir) ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão de sua função, para praticar, omitir ou retardar um ato de ofício, como descrito no caso ("solicitou para si... vantagem indevida... retardando a prática de ato de ofício").
• D) Incorreta: Prevaricação é quando o servidor público atrasa, deixa de praticar ou pratica um ato de ofício contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem envolver a solicitação de uma vantagem indevida.
• E) Incorreta: Condescendência criminosa é quando o servidor público, por indulgência, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração.