Questão nº 65
Questão de Noções Básicas de Direito · FGV AGENERSA 2023 (nº 65)
FGV2023Assistente Técnico de RegulaçãoNoções Básicas de Direito
Gabarito: Cver comentário ↓
Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
- AConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- BConcurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- CLeilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. (alternativa correta)
- DPregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- EDiálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As modalidades de licitação são os diferentes "tipos" de procedimentos que a Administração Pública usa para contratar bens, serviços ou obras, ou para vender bens, buscando a proposta mais vantajosa e seguindo regras específicas para cada caso, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- (A) Incorreta: A descrição corresponde à modalidade Diálogo Competitivo, não à Concorrência. A Concorrência é para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia.
- (B) Incorreta: A descrição corresponde à modalidade Pregão, não ao Concurso. O Concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- (C) Correta: A definição de Leilão está perfeitamente alinhada com o Art. 6º, XXXI e Art. 31 da Lei nº 14.133/2021, que o descreve como a modalidade para alienação (venda) de bens a quem oferecer o maior lance.
- (D) Incorreta: A descrição corresponde à modalidade Concorrência, não ao Pregão. O Pregão é obrigatório para bens e serviços comuns.
- (E) Incorreta: A descrição corresponde à modalidade Concurso, não ao Diálogo Competitivo. O Diálogo Competitivo envolve a Administração dialogando com licitantes para desenvolver soluções complexas.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Assistente Técnico de Regulação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.