Questão de Noções de Administração Financeira e Orçamentária · FGV AGENERSA 2023 (nº 50)

Transparência no Orçamento Público é a prática de tornar claras e acessíveis todas as informações sobre como o dinheiro público é arrecadado e gasto, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a gestão.

• (A) Incorreta: Apenas a afirmativa I não abrange todas as medidas importantes para a transparência.
• (B) Incorreta: As afirmativas I e II são importantes, mas a III também é essencial para a efetividade da transparência.
• (C) Incorreta: As afirmativas I e III são relevantes, mas a II é uma medida direta e fundamental de acesso à informação.
• (D) Incorreta: As afirmativas II e III são cruciais, mas a I representa a participação social, pilar da transparência.
• (E) Correta: Todas as afirmativas descrevem medidas que, em conjunto, asseguram a transparência na gestão orçamentária e financeira pública. A I foca na participação popular e no controle social prévio; a II na divulgação ativa e em tempo real das informações de execução, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal; e a III na base tecnológica e metodológica que garante a qualidade e a confiabilidade dos dados a serem divulgados. A armadilha da banca aqui seria considerar a afirmativa III como uma medida meramente interna de gestão, e não de transparência. No entanto, um sistema integrado e de qualidade é a base fundamental para que as informações divulgadas (como as da afirmativa II) sejam precisas, completas e confiáveis, tornando-se, portanto, uma medida essencial para a transparência efetiva.